Seria a minha sugestão em PT(pt)...

https://www.google.com/search?q="conduta criminal" site:pt&r...

No que diz respeito a outras penas (não exclusivas para menores), a primeira que merece referência é uma medida de natureza cível, mas que é adotada pelas jurisdições penais, denominada “Anti-social behaviour order”, que pode consistir em proibições de frequentar determinados locais, de conviver com determinadas pessoas ou de adotar determinados comportamentos em público, entre outras39. Esta é uma medida que visa fazer face a comportamentos suscetíveis de constituir assédio ou de provocar medo ou angústia a terceiros que não pertençam ao mesmo agregado familiar, e que não poderá nunca ter uma duração inferior a dois anos, sendo casuisticamente determinado o seu conteúdo40. Esta ordem restritiva não tem no entanto uma natureza punitiva, mas antes preventiva, podendo, apesar disso, ser convertida numa multa, ou numa pena privativa da liberdade em caso de incumprimento.


O Regime Penal Aplicável aos Jovens Delinquentes - Veritati ...https://repositorio.ucp.pt › bitstream
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de LMLVP Carvalho · 2018 — “deve o tribunal dar preferência à medida que realize de forma adequada e ... penais, denominada “Anti-social behaviour order”, que pode consistir em ...
49 páginas

Traduziria assim, mas colocaria essa medida em inglês entre parênteses:

Medida imposta por jurisdição penal relativa a comportamento/conduta antissocial ("criminal behaviour order")

Também poderá traduzir por "medida penal restritiva/preventiva de comportamento impróprio/indevido em público".

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Note added at 1 hr (2022-04-07 07:13:07 GMT)
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Criminal behaviour orders
A criminal behaviour order (CBO) is an order made in the criminal courts (Magistrates' court, Crown Court or Youth court) aimed at preventing antisocial behaviour by a person who has been convicted of any other criminal offence.[1]
CBOs were introduced, with effect from 20 October 2014.[2] CBOs replaced Anti-social Behaviour Orders (ASBOs) 'on conviction', that is an ASBO that was made in addition to a sentence imposed in respect of a relevant offence.[3]
https://england.shelter.org.uk/professional_resources/legal/...

The imposition of "regras de conduta", as conditions of the suspended sentence, constitutes a power/duty linked to the need to keep the accused away from committing future crimes.

Literal translation is another option.

Example Sentences


Jonathan Garner, de 24 anos foi preso por perseguição e deve avisar a polícia quando quer fazer sexo por cinco anos
Reprodução/Metro.co.uk
Jonathan Garner, de 24 anos foi preso por perseguição e deve avisar a polícia quando quer fazer sexo por cinco anos
Já pensou ter que avisar a polícia toda vez que ficar ‘animadinho’? Isso não só é possível como já ocorre com um homem na Inglaterra. Jonathan Garner deve acionar a polícia de Humberside, cidade onde vive, sempre que começar a se envolver amorosamente com alguém ou mesmo quando tiver intenção de fazer sexo.

Leia também: Alemã é acusada de guardar bebês mortos no congelador de sua casa

A medida foi tomada depois de o jovem de 24 anos ter sido considerado culpado por perseguição. Ele passou seis meses na cadeia e recebeu a Ordem de Comportamento Criminal de cinco anos, após um julgamento no último 19 de dezembro. https://ultimosegundo.ig.com.br/mundo/mundo-insolito/2018-01...

Law recebeu uma ordem de comportamento criminal de cinco anos que o impede de invadir áreas de pontes ou edifícios não abertos ao público, ou qualquer propriedade comercial fora do horário comercial, e recebeu uma proibição vitalícia em todas as propriedades de propriedade da Merlin Entertainment. https://artigos.wiki/blog/en/Ally_Law